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terça-feira, 14 de abril de 2020

Governo de Goiás acelera julgamentos de autos de infração ambientais e incrementa arrecadação do Fundo Estadual de Meio Ambiente

Atividade da Semad evita prescrição de processos e aumenta destinação de verbas para ações ambientais.




O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promoveu mudanças nos setores de fiscalização e julgamento como forma de agilizar processos de infração ambiental. O esforço da Gerência de Contencioso Administrativo (Gecad), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, registrou uma arrecadação de mais de R$ 827 mil no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 58,2% em relação a 2019, quando a Semad arrecadou R$ 522 mil para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

Segundo o gerente do Contencioso Administrativo e Procurador de Estado, Rodrigo Resende, “Se somarmos a estes números o montante arrecadado para os cofres do Fema por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), depois de inscritos os débitos em dívida ativa, chega-se ao resultado de R$ 1.088.736,29, o que significa um incremento de 108,25%.

Ainda de acordo com Rodrigo Resende, os números são reflexo de uma profunda reformulação das práticas do setor promovidas desde a posse do governador Ronaldo Caiado. "Em 2019, a Semad já havia aumentado a arrecadação em relação a 2018 em 91%. Este resultado é fruto do esforço conjunto das unidades administrativas que cuidam da fiscalização, da apuração e da cobrança dos valores", afirma.

"Importante ressaltar o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, que começou a inscrever os créditos derivados de autos de infração em dívida ativa e, com as ferramentas de cobrança de que dispõe, principalmente o protesto de dívidas, alavancou significativamente a arrecadação de recursos para o Fundo Estadual de Meio Ambiente", explica o gerente.

Desde o ano passado, a Semad tem se esforçado em acelerar os processos sem que haja prejuízo legal. A meta para este primeiro semestre de 2020 é concluir julgamentos de processos referentes a autos lavrados em 2017. "A Gecad identificou, no ano passado, aproximadamente 40 processos que prescreveram. Neste ano, já evitamos qualquer prescrição processual", explica Rodrigo Resende.

Entre outras medidas adotadas pela Semad estão uma maior integração entre as equipes de fiscalização com as técnicas para incrementar a qualidade dos autos de infração, o estabelecimento de metas sólidas no ritmo mensal de julgamentos e a promoção de parcerias para fortalecer o poder de polícia da gestão ambiental do Estado.

A secretária Andréa Vulcanis afirma que as metas alcançadas comprovam a mudança na prática da preservação ambiental no Estado. "Diminuímos a impunidade, que é um dos grandes inimigos do meio ambiente, pois perpetua a falta de consciência. Além disso, o aumento no montante do Fema é importante para que o Governo de Goiás possa planejar e promover novas ações", aponta.

Fundo


O Fema, desde 2017, cai na conta única do Estado, uma prática já questionada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), que pediu, no início do ano, que toda a verba fosse utilizada em "ações voltadas à estruturação, manutenção e fortalecimento dos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, bem como em ações voltadas ao controle, fiscalização, recuperação, proteção e conservação das condições ambientais em Goiás", como descrito na moção aprovada pelo órgão.

O CEMAm justificou a moção ao afirmar que os recursos das contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente possuem destinação específica, conforme legislação vigente e que são uma das poucas fontes de recursos para financiamento de projetos e ações voltadas para o controle, fiscalização, recuperação, proteção e conservação do meio ambiente.

O conselho lembrou que “os recursos das contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente têm sido destinados à conta do Tesouro Estadual, com claro prejuízo à sua aplicação em ações de controle, fiscalização, recuperação, proteção e conservação dos recursos naturais do Estado, além de flagrante desrespeito à legislação vigente”.

Na ocasião, a secretária Andréa Vulcanis, que preside o CEMAm, apontou como positiva a iniciativa do grupo de solicitar a destinação correta dos recursos. “O governador Ronaldo Caiado orienta a execução da política estadual de meio ambiente e se sensibiliza fortemente com as ações que são necessárias para recuperação e preservação ambiental de modo que, tenho certeza, verá com bons olhos essa iniciativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente em fixar recursos para o financiamento dessas ações, absolutamente necessárias”, afirma.

É preciso que os recursos oriundos das multas, compensações e outros sejam destinados diretamente para o meio ambiente, para que mais ações e projetos possam ser realizados”, conclui Andréa Vulcanis.





Via: Governo de Goiás


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