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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem na PF

Alexandre de Moraes assina a decisão. Ele é relator de ação protocolizada pelo PDT após acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro


(Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Valter Campanato / Agência Brasil)



Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 29/04/2020 às 10:28:24



A nomeação de Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal (PF) está suspensa. Decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (29) e é assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é o relator de uma ação protocolizada pelo PDT para questionar a indicação de Jair Bolsonaro, ocorrida após uma série de acusações feitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, descreveu o ministro na decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, definiu Moraes.


*Com informações do G1 e da CNN Brasil


Via: Mais Goiás


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