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domingo, 5 de abril de 2020

SENADOR CANEDO: Um novo Decreto Estadual, n°9645, de 3 de abril de 2020



Um novo Decreto Estadual, n°9645, de 3 de abril de 2020, estende por 15 dias as regras para funcionamento de lojas, escolas, igrejas e serviços, dando ênfase apenas às atividades ditas essenciais e reforça as ações feitas na prevenção e informações sobre a COVID-19.
O novo decreto do Governo de Goiás autoriza abertura de alguns setores.
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Podem funcionar :
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✅ Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxiliar o combate à COVID-19; produção e venda de alimentos e do ramo farmacêutico;
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✅ Feiras livres de hortifrutigranjeiros, sendo vedado o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e consumo de produtos no local;
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✅ Escritórios de profissionais liberais, sendo vedado o atendimento presencial ao público;
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✅ Atividades administrativas das instituições de ensino público e privado;
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✅ Autopeças;
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✅ Oficinas e borracharias às margens de rodovias;
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✅ Restaurantes e lanchonetes de postos de combustíveis localizados às margens das rodovias;
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✅ Cartórios extrajudiciais, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
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FISCALIZAÇÃO:

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Quem não respeitar as regras, ou funcionar em desacordo com as regras sanitárias, pode ser autuado conforme o Decreto Lei n° 2848, 7 de dezembro de 1940, artigo 268, do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano e multa, que é estipulada pelo juiz conforme desobediência. No caso de aglomerações, a autuação é dada para o dono do estabelecimento, ou imóvel privado, dentro das sanções previstas.






Via: Prefeitura de Senador Canedo


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