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sexta-feira, 15 de maio de 2020

Cassada liminar que interrompia sessões virtuais do CAT

Sessões do dia 13 e 14, quarta e quinta-feira, que foram suspensas pela liminar serão pautadas novamente nas próximas semanas. A sessão desta sexta-feira, dia 15, ocorrerá normalmente



O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, informa que foi cassada a liminar que havia interrompido as sessões virtuais do CAT. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes.

O requerimento foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), que demonstrou nos autos que a suspensão das audiências virtuais poderia representar um prejuízo de aproximadamente R$ 21,8 milhões ao Tesouro Estadual somente neste mês de maio. A liminar suspensa havia sido concedida em mandado de segurança proposto pela Fecomércio e pela Fieg.  “Superamos uma grande injustiça. Tudo o que fizemos foi divulgar e dialogar com todos os setores”, afirma o presidente do CAT, o auditor fiscal da Secretaria da Economia Lidilone Polizeli Bento.

Somente no mês de maio foram pautados 115 processos para julgamento pelo CAT, que totalizam R$ 21.746.648,17. A PGE argumentou no pedido que “o montante é indispensável ao Estado de Goiás, que, neste momento de enfrentamento da pandemia de covid-19, encontra-se com suas receitas totalmente comprometidas”. Argumentou, ainda, que a instituição dos julgamentos eletrônicos se faz necessária, em razão dos obstáculos causados pela pandemia para a realização de julgamentos presenciais.

Também foi demonstrado que a equipe do CAT, juntamente com a OAB e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e federações de atividades econômicas deram início ainda em março a estudos e testes para a implantação das sessões de julgamento por videoconferência. E ainda que a instrução normativa que instituiu as sessões virtuais não obriga o sujeito passivo ou advogado a ter seus processos julgados por videoconferência. Atuou no caso o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria da Economia, Eduardo Miranda.

Mais informações: (62) 3269-2414

O presidente do TJ entendeu que a liminar suspensa “impõe transtornos operacionais e econômicos ao Estado, mormente, em razão da precariedade das finanças estatais, neste momento de enfrentamento da pandemia de covid-19.

De acordo com o presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento, as sessões do dia 13 e 14 que foram suspensas pela liminar serão pautadas novamente nas próximas semanas, já a sessão desta sexta-feira, 15 de maio, ocorrerá normalmente.


Via: Governo de Goiás


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