Últimas Notícias


quarta-feira, 13 de maio de 2020

Detran deve reaver quase R$ 22 milhões de antiga fornecedora de serviços

Processo administrativo apurou irregularidades e determinou a devolução de valores em contrato que teve início em 2014 e foi finalizado em 2019


Foto: Google Imagens


Os cofres do Governo de Goiás devem ser ressarcidos em quase R$ 22 milhões. Esta foi a decisão de um Processo Administrativo de Responsabilidade de Fornecedor instaurado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em desfavor da empresa Case Soluções e Impressões de Segurança Ltda, que imprimia Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Cerificado de Registro de Veículos (CRV) para a autarquia, em um contrato celebrado em 2014 e que teve vigência até o ano passado, por meio de aditivos. O procedimento originou-se de providência solicitada pela Controladoria  Geral do Estado (CGE).

Segundo o relatório final do processo, foram encontrados indícios de que os valores pagos indevidamente à empresa alcançam a ordem de R$ 21.979.656,18. Deste montante, R$ 5.005.782,54 já estavam bloqueados de forma cautelar, desde que o procedimento havia sido instaurado, em setembro de 2019. Na prática, a empresa cobrava um valor de R$ 3,56 (em 2019, após sucessivos reajustes) por cada impressão, quando o comparativo com valores praticados em outras quatro unidades da federação alcançou uma média de R$ 1,29 para o mesmo serviço.

Além do sobrepreço, foram detectadas outras irregularidades, como falhas na confecção da planilha de composição de custos e o descumprimento do contrato em relação à segurança contra fraude e falsificação no curso do processo dos serviços contratados. O extrato da decisão proferida pela Gerência de Auditoria do Detran-GO foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio. O relatório final e os detalhes do processo foram encaminhados ao Ministério Público de Goiás e à CGE.

Em novembro do ano passado, o Detran-GO realizou um novo procedimento licitatório para contratação do serviço e a empresa vencedora passou a imprimir CRV e CRLV ao valor de R$ 0,60 por documento, o que representa uma economia de 83% em relação ao valor que era pago anteriormente pelo órgão.


Comunicação Setorial do Detran-GO 



Via: Governo de Goiás


fixImgOG fixImgOG fixImgOG fixImgOG fixImgOG