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quarta-feira, 6 de maio de 2020

Goiás renova Cota Zero de pescado por mais seis anos

Instrução Normativa estabelece período de defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro e proíbe transporte de pescado sem autorização



O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (06/05), a Instrução Normativa 02/2020, que fixa o período de defeso em Goiás e institui a cota zero de transporte de pescado, em todas as bacias hidrográficas do Estado e dá outras providências.

O texto estabelece que, anualmente, o defeso se inicie no dia 1º de novembro e se encerre no dia 28 de fevereiro do ano seguinte e estabelece a política de cota zero até 06 de maio de 2026 para as pescas esportiva, amadora e subaquática.

“É um texto que assegura o ciclo natural de reprodução da vida aquática nos nossos rios, que são fonte de alimento e renda para milhares de goianos, além de garantir um ambiente turístico sustentável”, afirma a secretária Andréa Vulcanis.

“Nossos esforços são voltados para o fim da pesca predatória, descontrolada, que tanto castigou os rios brasileiros e ainda castiga, penalizando o meio ambiente por conta da ganância e falta de consciência”, destaca Andréa Vulcanis.

Com a nova instrução, fica permitida, fora dos períodos de defeso, a captura e consumo local de pescado limitada a quantidade máxima de 5 quilos por pescador, por licença, no local de realização da pesca (barco, acampamento, rancho, barranco, barco hotel e cidade ribeirinha), onde deverão ser respeitados, nos casos de captura e abate, os tamanhos preestabelecidos pelo texto publicado no Diário Oficial.

Fica permitida a prática da pesca esportiva como competições, gincanas e outros em todas as bacias hidrográficas de âmbito estadual, excluindo-se da permissão os locais, períodos e métodos proibidos em legislação.

Os quatro meses de defeso anuais são primordiais para a reprodução da fauna aquática, preservação das espécies e manutenção dos estoques pesqueiros.

Em 2019, a chamada Operação Piracema envolveu mais de 300 agentes do Estado em torno da fiscalização dos rios goianos, um trabalho articulado entre Semad, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outras secretarias do Estado.

“Nossa expectativa é de manter a articulação, mesmo no cenário de pandemia de Covid-19, que interferiu na normalidade de muitos serviços. Estamos adaptando os esforços do governo à essa realidade para garantir o cumprimento da lei”, garante Andréa Vulcanis.

Comunicação Semad


Via: Governo de Goiás


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