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segunda-feira, 29 de junho de 2020

Pedido de suspensão de atividades econômicas é negado pelo TJ-GO

O pedido de suspensão de atividades econômicas se embasava na baixa capacidade de atendimento dos hospitais para pacientes que possam precisar de UTIs





29/06/2020, 12h34



A Defensoria Pública do Estado (DPE) teve o seu pedido de suspensão de atividades econômicas, por sete dias, em Goiânia, negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão da DPE se embasava na necessidade de recompor o sistema de saúde perante os poucos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis, em Goiânia. Cabe recurso da decisão.
Apresentada pelo juiz plantonista Fernando Moreira Gonçalves, a justificativa do TJ GO, de manter a abertura do comércio, se embasa na prerrogativa dada ao gestor municipal, pelo STF, em decidir sobre os assuntos referentes ao covid-19 e no referencial teórico adotado para esta liberação, a partir de nota, técnica, da Secretária Municipal de Saúde (SMS-GO).
O magistrado ainda apontou a integração do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual prevê que pacientes podem ser realocados em esferas municipais, estaduais e federais, na rede pública ou privada, em locais em que hajam vagas disponíveis. “[O] sistema de saúde é único e interligado, sendo gerido pela União, Estados e Municípios, podendo ser deslocados pacientes a locais onde existam vagas, sejam públicas ou privadas”, descreveu, na sentença.
De acordo com a ferramenta de controle de vagas de UTIs, da SMS, na data desta segunda-feira, 29/6, havia 4 vagas de UTIs disponíveis para pacientes infectados com p corona vírus, em Goiânia, das 114 disponibilizadas.

Segundo a ação do DPE, o objetivo do ato é o restabelecimento de 50% no isolamento social até haver mais vagas disponíveis de UTI, hoje, comprometidas para aqueles que “precisarem de internação em leitos especializados”, descreve o defensor público Philipe Arapia.

Entenda os desdobramentos anteriores do pedido de suspensão de atividades econômicas

De acordo com a ação, o objetivo é suspender por sete dias os efeitos dos três últimos decretos municipais que flexibilizaram as atividades produtivas na capital. O pedido foi feito após o índice de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com covid-19 atingir 96%.
Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Philipe Arapian, o índice do isolamento social deve aumentar para que a saúde consiga atender a população.
Até o momento, conforme boletim epidemiológico deste domingo (28/6), Goiânia conta com 6.367 casos confirmados, 639 internações,  305 internações em UTI, 5.244 recuperados e 154 óbitos.


Via: Dia Online


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