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terça-feira, 23 de junho de 2020

Protocolo define procedimentos na obtenção de prova contra feminicídio

Documento será lançado amanhã pelo Ministério da Justiça



Após publicação de portaria no Diário Oficial da União de hoje (23), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será oficialmente lançado amanhã (24), no Ministério da Justiça. Por meio desse documento, busca-se definir procedimentos que devem ser adotados para a obtenção de provas materiais a partir vestígios, tanto no local de crime como no corpo da vítima ou do criminoso.

Como descreve procedimentos e estratégias investigativas para a obtenção de provas materiais contra o crime de feminicídio, o protocolo tem seu teor restrito a policiais civis e “órgãos de perícia oficial de natureza criminal”.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o documento ajudará no combate à violência contra a mulher, “com critérios e procedimentos padronizados em relação às investigações de crimes de feminicídio”.

Segundo o ministro, o protocolo ajudará também a melhor preparar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher.

O protocolo determina a instauração “imediata” de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais.

O crime de feminicídio é  caracterizado como assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Segundo o ministro, esse protocolo ajudará também a melhor preparar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, a expectativa é de que o documento indique procedimentos a serem adotados para “tratar e conscientizar tanto vítimas como autoridades que estão na linha de frente”, sobre as melhores formas de se colher vestígios e elementos do crime, para identificar seu autor.

“O feminicídio é um tipo de crime que envolve situações extremamente delicadas, onde o atendimento rápido, com apoio e suporte psicológico, é fundamental até por, em muitos casos, envolver crimes sexuais. São situações que requerem um protocolo de procedimentos mais detalhados, em meio a uma investigação muitas vezes complicada porque o material genético pode ser uma prova contra o criminoso”, acrescentou o perito criminal federal.

Em relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, de março para abril deste ano, em 12 estados, na comparação com o ano passado.


Via: Agência Brasil


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