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terça-feira, 16 de junho de 2020

TIM é multada em R$ 800 mil por propaganda enganosa

Operadora não informou com clareza mudança de regra em bloqueio no acesso ao fim da franquia de dados, diz órgão de defesa do consumidor

(Foto: Agência Brasil)




Alexandre Bittencourt
Do Mais Goiás | Em: 16/06/2020 às 15:27:21



A operadora de telefonia TIM foi multada em R$ 800 mil pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por violação do dever de informação e publicidade enganosa.

Segundo o DPDC, a alteração nas regras da Anatel, em 2014, que permitia o bloqueio de acesso à internet ao fim da franquia de dados para consumidores de serviço móvel pessoal (SMP), não foi devidamente informada aos clientes da operadora, o que fere direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os recursos arrecadados com multa serão direcionados ao  Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso a empresa decida pagar a multa sem recorrer fará jus a um desconto sobre o valor total da penalidade.

Procurada, a  TIM informou ainda não ter recebido a notificação e afirmou que tomará as medidas cabíveis após tomar conhecimento do teor da decisão.


Via: Mais Goiás


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