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quinta-feira, 18 de março de 2021

Liminar suspende investigação contra Felipe Neto por acusações contra Bolsonaro

Em decisão, juíza fala em 'flagrante ilegalidade' e diz que caso é de competência da Justiça Federal, por se referir a suposto crime contra a segurança nacional.


Felipe Neto (à direita) criticou o presidente Jair Bolsonaro e o chamou de "genocida" — Foto: Montagem/G1


Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto, que tinha depoimento marcado para esta quinta-feira (18) por chamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, de "genocida".

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Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria destaca que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal.


“Vale ainda ressaltar, que além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça”.


Ela também classificou a investigação como uma "flagrante ilegalidade":


“Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”.


Fonte: G1



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