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sexta-feira, 26 de março de 2021

Portaria define critérios para leilões virtuais de animais

Medidas que regulamentam os eventos on-line devem ser adotadas no Estado enquanto durar o revezamento previsto no Decreto Estadual 9.653/2020


Foto: Marcos La Falce - Embrapa


O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou nesta sexta-feira (26/03) a Portaria 077/2021, com os critérios para a realização de leilões de animais em Goiás, na modalidade on-line, no período que compreende o revezamento previsto no Decreto Estadual 9.653, de 19 de abril de 2020 – que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (Covid 19).

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Por meio de reunião virtual, na manhã de sexta, as informações foram apresentadas pelo titular da Seapa, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, e pelo presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado Neto, para representantes de entidades do setor, como Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), leiloeiros de animais, entre outros.


“Neste momento, o foco é oferecer maior segurança ao segmento, minimizando riscos sanitários e fomentando a comercialização de animais no Estado de Goiás. Os leilões são necessários para garantir a continuidade das atividades pecuaristas, bem como fornecimento de insumos e alimentos”, afirma o secretário Antônio Carlos.


Critérios


O documento da Seapa prevê que a participação de pessoas no local de realização do leilão será restrita à equipe necessária para a organização do evento on-line, como leiloeiro, profissionais de manejo, transmissão virtual e administrativo, responsável técnico, agentes de fiscalização, limpeza, suporte e manutenção. Todos precisam estar credenciados (documento modelo para credenciamento está no site da Seapa: www.agricultura.go.gov.br) e sob a responsabilidade do organizador do leilão.


Também está previsto que o desembarque e o embarque dos animais ocorrerão no sistema drive thru, sendo permitida a entrada, ao local reservado ao manejo da carga, de um veículo de transporte por vez. De acordo com a portaria, não poderá ocorrer a circulação de profissionais de transporte pelas instalações do recinto de leilão e o consumo de bebida alcoólica durante o período de organização e realização do leilão, assim como não é permitido preparo, comercialização e consumo de refeições no recinto, exceto o fornecimento de refeições prontas destinadas às pessoas envolvidas na organização do evento.


O documento prevê ainda que não poderão ser colocadas mesas com cadeiras para público no recinto e estabelece que a empresa leiloeira deverá informar a realização do evento virtual, oficialmente, a Polícia Militar local, com três dias de antecedência.


Cumprimento


Segundo a portaria, o não cumprimento dos critérios implicará na suspensão das atividades e sujeitará o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas na legislação vigente. É obrigatório, ainda, o cumprimento das recomendações gerais expedidas pelos órgãos de saúde pública a respeito da organização de eventos, em especial as determinações contidas no art.6º do Decreto Estadual 9.653 de 19 de abril de 2020.


O secretário Antônio Carlos enfatiza que o conteúdo da portaria da Seapa poderá ser revisto a qualquer momento, de acordo com a análise da evolução da situação epidemiológica, acompanhando as alterações do Decreto Estadual 9.653 de 19 de abril de 2020. Além disso, a portaria não revoga normas sanitárias vigentes aplicáveis à atividade.


Comunicação de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)


Fonte: Governo de Goiás


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